A Balvera repudia quaisquer manifestações que possam consubstanciar abuso de poder, assédio moral e sexual, conduta imprópria, conflitos de interesses, corrupção e infrações conexas, discriminação, fraude, furto e uso indevido, entre outras práticas lesivas dos direitos e dos interesses da Balvera ou que possam afetar negativamente a sua imagem — assumindo o compromisso firme de atuar em conformidade e com proporcionalidade face às circunstâncias de cada situação reportada.
Enquadramento
A apresentação de denúncias factualmente detalhadas e objetivas constitui um importante meio de prevenção, deteção e sancionamento de condutas impróprias.
A Balvera disponibiliza o presente canal de denúncia interna em cumprimento do disposto no artigo 8.º do Regime Geral de Prevenção da Corrupção (RGPC) e nos termos do Regime Geral de Proteção de Denunciantes de Infrações (RGPDI).
Nos termos do RGPDI, é considerada denunciante a pessoa singular que denuncie uma infração baseada em informações obtidas no âmbito da sua atividade profissional.
Este canal não se destina à apresentação de reclamações dos Clientes Balvera relacionadas com questões contratuais — essas devem ser apresentadas na plataforma do Livro de Reclamações.
Como Deve Ser Apresentada a Denúncia
Para que seja possível efetuar uma análise apropriada da denúncia, é determinante a sua apresentação com detalhe e de forma objetiva, facultando:
A descrição dos factos;
As datas ou períodos de tempo abrangidos;
Os locais em que ocorreram;
As pessoas e/ou entidades envolvidas;
Outros elementos considerados relevantes.
Canais para Apresentação de Denúncias
Através do Formulário
PODE SER ANÓNIMAPoderá efetuar a sua denúncia através do formulário, podendo esta ser uma denúncia anónima ou uma denúncia com garantia de confidencialidade.
Abrir o formulário de denúncia →Presencialmente
CONFIDENCIALNão será, por natureza, anónima, embora seja garantida a confidencialidade. Agendamento através do telefone 236 209 600 (chamada para a rede fixa nacional), com indicação expressa de que é pretendido apresentar denúncia. As comunicações presenciais serão gravadas, sendo necessária a assinatura de Termo de Consentimento.
Morada: Zona Industrial da Formiga, Rua Manuel da Mota N.º 17, 3100-516 Pombal.
Por Telefone
PODE SER ANÓNIMAAgendamento prévio através do telefone 236 209 600 (chamada para a rede fixa nacional), com indicação expressa de que é pretendido apresentar denúncia. As comunicações telefónicas serão gravadas, sendo necessário o consentimento.
Por Correio Registado
PODE SER ANÓNIMAEnviar correspondência para:
Balvera — Zona Industrial da Formiga, Rua Manuel da Mota N.º 17, 3100-516 Pombal, com a menção CONFIDENCIAL.