Aplicável apenas às compras realizadas na loja online Balvera: balvera.pt.
Garantia Legal e Conformidade dos Produtos
Todos os produtos comercializados nesta loja cumprem a legislação portuguesa e da União Europeia aplicável, nomeadamente o Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, que regula os direitos dos consumidores em caso de falta de conformidade dos bens, e o Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, relativo aos contratos celebrados à distância e fora do estabelecimento comercial.
A loja garante que os produtos colocados à venda são conformes com o contrato de compra e venda, encontrando-se em perfeitas condições, devidamente embalados e dentro do prazo de validade indicado pelo fabricante.
Nos termos da lei, distingue-se entre:
⏳ Bens duradouros — garantia de 2 anos
Equipamentos elétricos de estética, secadores, depiladoras, aparelhos de tratamento facial, etc. — garantia legal de conformidade de 2 (dois) anos a contar da data de entrega.
🧴 Produtos de consumo rápido — até à validade
Cosméticos, cremes, maquilhagem, perfumes, champôs e similares — garantia de conformidade até ao prazo de validade indicado na embalagem.
Caso o produto apresente defeito, alteração anormal, avaria ou não corresponda ao anunciado, o consumidor deverá comunicar o facto à loja num prazo razoável após a deteção da não conformidade, enviando prova de compra e fotografias do produto, se aplicável.
Direitos do Consumidor em Caso de Falta de Conformidade
Em caso de falta de conformidade devidamente comprovada, o consumidor tem direito, sem encargos, à reparação, substituição, redução adequada do preço ou resolução do contrato (reembolso), de acordo com as condições legais.
A escolha entre estas opções compete ao consumidor, salvo se a opção escolhida for impossível ou constituir abuso de direito nos termos do artigo 334.º do Código Civil.
A reparação ou substituição será efetuada num prazo razoável, sem encargos para o consumidor, incluindo eventuais custos de transporte, mão-de-obra ou materiais necessários.
Exclusões da Garantia
A garantia não cobre:
Danos causados por utilização incorreta, negligência, acidente ou manipulação indevida;
Desgaste normal resultante do uso;
Produtos consumíveis ou com prazo de validade expirado;
Produtos abertos, usados ou com sinais de uso, salvo se apresentarem defeito de fabrico.
Os produtos cosméticos devem ser armazenados de acordo com as instruções do fabricante. Alterações na cor, textura ou aroma após a abertura, decorrentes de armazenamento incorreto ou prazo de utilização expirado, não configuram defeito de conformidade.
Devoluções e Direito de Livre Resolução
Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, o consumidor dispõe de um prazo de 14 dias após a receção da encomenda para exercer o direito de livre resolução do contrato, sem necessidade de indicar motivo.
Por motivos de proteção da saúde e higiene, não é possível devolver produtos cosméticos ou de uso pessoal que tenham sido abertos ou utilizados, salvo se apresentarem defeito de conformidade.
Em caso de exercício do direito de livre resolução, o reembolso será efetuado no prazo máximo de 14 dias após a receção do produto devolvido, pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra, salvo acordo em contrário.
Como Proceder à Troca ou Devolução?
Qualquer devolução/troca de artigos deverá respeitar as seguintes condições:
Restituição dos artigos em bom estado (em condições de venda), com embalagem original inviolada, sem terem sido experimentados e acompanhados da respetiva fatura. Se a embalagem estiver danificada e os artigos apresentarem marcas de uso, não poderemos aceitar a troca nem a devolução do valor. Tens um prazo de 14 dias após a receção da encomenda.
Todos os produtos para troca ou devolução são analisados aquando da entrega nas instalações da Balvera e só serão aceites trocas e devoluções que cumpram as condições descritas.
Contacta o nosso Apoio ao Cliente através do formulário de devolução, comunicando a intenção de troca ou devolução e indicando o n.º de encomenda ou n.º de fatura, produtos a devolver e motivo. Depois deste contacto, ser-te-ão dadas as indicações para dar seguimento. Em caso algum deverás enviar os artigos sem contacto prévio — não serão rececionados.
Após contacto com o Apoio ao Cliente e recebidas as indicações, envia-nos o artigo devidamente acondicionado, nas condições referidas, para a nossa morada:
BALVERA – COMÉRCIO PERFUMARIAS, LDA
Zona Industrial da Formiga · Rua Manuel da Mota, nº 17 · 3100-516 Pombal
O Que Deves Ter em Consideração?
Se optares pela troca do produto
Os gastos de envio para a nossa morada são da tua responsabilidade, com um valor máximo de 50€, exceto se o motivo da troca se dever a danos causados pelo transporte ou a um problema técnico do produto — nesses casos, a Balvera assume os custos de envio.
A troca será realizada apenas após a verificação do estado do produto e do cumprimento das condições descritas.
Em caso de troca por um produto de valor inferior ao primeiro produto comprado, o reembolso será feito para o NIB associado ao pagamento da compra.
Se a nova encomenda for de custo superior, terás de custear a diferença. A troca será considerada válida apenas se forem cumpridas as condições descritas e após confirmação do pagamento do valor remanescente.
Os produtos de higiene pessoal, artigos de beleza, cosméticos e acessórios para o cabelo não admitem devolução, a menos que estejam defeituosos ou tenham sido enviados incorretamente.
Se optares pela devolução do valor
Os gastos de envio para a nossa morada são da tua responsabilidade, com um valor máximo de 50€, exceto se o motivo se dever a danos causados pelo transporte ou a um problema técnico do produto — nesses casos, a Balvera assume os custos de envio.
O reembolso será efetuado pelo valor total da encomenda (produtos mais despesas de envio), exceto se o motivo da devolução não for da responsabilidade do nosso serviço — nesses casos, as despesas de envio serão deduzidas ao valor do reembolso.
A devolução do valor será processada apenas após a verificação do estado do produto e do cumprimento das condições descritas.
O Que Fazer se a Encomenda Vier Danificada?
No momento da entrega, antes de aceitares a encomenda, deves verificar o estado da mesma — nomeadamente se a caixa foi aberta, rasgada ou está manchada de perfume. Se verificares algum destes sinais, apresenta de imediato reclamação ao transportador e não aceites a encomenda. Em seguida, contacta o nosso Apoio ao Cliente.
Caso recebas uma embalagem em boas condições, mas os artigos estejam danificados, deves também entrar em contacto com o nosso Apoio ao Cliente. Neste caso, tira fotografias da caixa, da cartonagem e da embalagem dos artigos danificados e envia-as para o nosso Apoio ao Cliente. Não deites fora a caixa nem os artigos e segue as instruções que te forem indicadas.
Contactos
Para qualquer questão relacionada com garantias, devoluções ou assistência pós-venda, contacta-nos através de: